ADVOGACIA

QUER VENDER SEU TERRENO SEM FAZER  INVENTÁRIO?

É possível vender um imóvel antes do inventário, na observância de todas as normas legais relacionadas ao processo sucessório.

PROCESSO DE INVENTÁRIO: Levantamento e descrição de todos os bens, direitos e dívidas.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL:  Forma simples e rápida, realizado em cartório, (herdeiros, menores, incapazes e testamento, esse modelo não pode ser utilizado). 

INVENTÁRIO JUDICIAL: Forma mais demorado, pois tudo precisa ser avaliado e decidido judicialmente e, é necessário o acompanhamento de advogado.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS: Documentos pessoais do falecido:

1. Certidão de óbito;

2. Certidão de nascimento, se solteiro;

3. Certidão de casamento, se casado;

4. Certidão do pacto antenupcial, (se for o caso);

5. Escritura pública união estável (se for o caso);

6. Certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

7. Certidão de negativa de débitos com a União, o Estado ou município;

8. Comprovante de residência;

9. Identidade e CPF;

10. Certidão comprobatória de inexistência de testamento (para qualquer espécie de inventário);

DOCUMENTOS DOS BENS DEIXADOS;

1. Levantamento documentado de todos os bens do falecido;

2. Certidão de matrícula do imóvel;

3. Comprovante de propriedade, geralmente a escritura;

4. Certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR, (para imóveis rurais);

5. Certidão de ônus reais, que informa se há alguma restrição em relação a financiamento, compra ou venda, por exemplo;

6. Documento do município sobre o valor venal (estimativa) do imóvel quando ele for urbano. Geralmente, se utiliza a guia de IPTU;

7. Certidão de negativa de débitos do imóvel com o município (para imóveis urbanos);

8. Certidão de negativa de débitos Federais, (para imóvel rural);

9. Comprovante de propriedade de veículos (se for o caso), CRLV ou CRV;

10. Contrato social e a certidão da junta comercial se a pessoa possuía empresa. A certidão também pode ser do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

DOCUMENTOS DOS HERDEIROS:

1. Certidão de nascimento, em caso de solteiro;

2. Certidão de casamento, se casado;

3. Escritura pública, em caso de união estável;

4. Certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

5. Identidade e CPF.

OUTROS DOCUMENTOS:

1. Procuração devidamente assinada.

Obs.: No caso em que não há escritura de união estável, mas, existem outros documentos como certidão de nascimento de filhos, casamento religioso das partes, contas conjuntas, declarações de dependência etc, a ação inventário pode ser cumulada com a de reconhecimento de união estável.

PEDIR a USUCAPIÃO do IMÓVEL!

1. Usucapião Extrajudicial;

2. Usucapião Judicial;

3. Usucapião Especial;

4. Usucapião Urbana;

5. Usucapião Rural;

6. Usucapião Familiar