ADVOGACIA

QUER VENDER SEU TERRENO SEM FAZER  INVENTÁRIO?

É possível vender um imóvel antes do inventário, na observância de todas as normas legais relacionadas ao processo sucessório.

PROCESSO DE INVENTÁRIO: Levantamento e descrição de todos os bens, direitos e dívidas.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL:  Forma simples e rápida, realizado em cartório, (herdeiros, menores, incapazes e testamento, esse modelo não pode ser utilizado). 

INVENTÁRIO JUDICIAL: Forma mais demorado, pois tudo precisa ser avaliado e decidido judicialmente e, é necessário o acompanhamento de advogado.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS: Documentos pessoais do falecido:

1. Certidão de óbito;

2. Certidão de nascimento, se solteiro;

3. Certidão de casamento, se casado;

4. Certidão do pacto antenupcial, (se for o caso);

5. Escritura pública união estável (se for o caso);

6. Certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

7. Certidão de negativa de débitos com a União, o Estado ou município;

8. Comprovante de residência;

9. Identidade e CPF;

10. Certidão comprobatória de inexistência de testamento (para qualquer espécie de inventário);

DOCUMENTOS DOS BENS DEIXADOS;

1. Levantamento documentado de todos os bens do falecido;

2. Certidão de matrícula do imóvel;

3. Comprovante de propriedade, geralmente a escritura;

4. Certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR, (para imóveis rurais);

5. Certidão de ônus reais, que informa se há alguma restrição em relação a financiamento, compra ou venda, por exemplo;

6. Documento do município sobre o valor venal (estimativa) do imóvel quando ele for urbano. Geralmente, se utiliza a guia de IPTU;

7. Certidão de negativa de débitos do imóvel com o município (para imóveis urbanos);

8. Certidão de negativa de débitos Federais, (para imóvel rural);

9. Comprovante de propriedade de veículos (se for o caso), CRLV ou CRV;

10. Contrato social e a certidão da junta comercial se a pessoa possuía empresa. A certidão também pode ser do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

DOCUMENTOS DOS HERDEIROS:

1. Certidão de nascimento, em caso de solteiro;

2. Certidão de casamento, se casado;

3. Escritura pública, em caso de união estável;

4. Certidão de divórcio ou separação (se for o caso);

5. Identidade e CPF.

OUTROS DOCUMENTOS:

1. Procuração devidamente assinada.

Obs.: No caso em que não há escritura de união estável, mas, existem outros documentos como certidão de nascimento de filhos, casamento religioso das partes, contas conjuntas, declarações de dependência etc, a ação inventário pode ser cumulada com a de reconhecimento de união estável.

PEDIR a USUCAPIÃO do IMÓVEL!

1. Usucapião Extrajudicial;

2. Usucapião Judicial;

3. Usucapião Especial;

4. Usucapião Urbana;

5. Usucapião Rural;

6. Usucapião Familiar

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: Regularize seu Imóvel Diretamente no Cartório

A usucapião extrajudicial é um procedimento que permite regularizar a propriedade de um imóvel diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de iniciar um processo judicial, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

É uma alternativa para pessoas que exercem a posse de um imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de serem proprietárias, pelo período exigido em lei.

Como funciona?

O procedimento envolve a análise dos documentos do imóvel, a comprovação do tempo de posse, a elaboração de planta e memorial descritivo, quando exigidos, e a apresentação de ata notarial. O pedido deve ser apresentado por advogado ou defensor público, acompanhado da documentação necessária.

Quais documentos são necessários?

• Documentos pessoais do requerente;

• Comprovantes do tempo e da origem da posse;

• Contratos, recibos e comprovantes de pagamento de impostos, quando disponíveis;

• Ata notarial;

• Planta e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado, conforme o caso;

• Matrícula do imóvel e certidões pertinentes.

Quanto tempo demora?

Em casos com documentação completa e sem oposição ou pendências relevantes, o procedimento pode levar aproximadamente 4 a 8 meses. Esse prazo é apenas estimativo e pode aumentar conforme a complexidade do imóvel, as exigências do cartório e a necessidade de notificações ou documentos complementares.

Quais são os prazos de posse?

O tempo necessário depende da modalidade de usucapião. Conforme o caso, pode variar de 2 a 15 anos, ou seguir outros requisitos específicos previstos na legislação.

Importante: cada situação deve ser analisada individualmente por profissional habilitado. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

A usucapião extrajudicial pode ser uma alternativa eficiente para quem busca segurança jurídica e regularização imobiliária, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

E SE HOUVER MENOR DE IDADE ENVOLVIDO?

A usucapião pode ser possível, mas a presença de menor de idade exige análise jurídica específica para garantir seus direitos e verificar as exigências legais do procedimento.