INVENTÁRIO EM CARTÓRIO NO BRASIL: PRAZO, CUSTOS E COMO FAZER

O inventário extrajudicial é realizado em cartório de notas e pode ser uma alternativa mais rápida para regularizar a herança deixada por uma pessoa falecida.

Com a orientação de um advogado e a documentação necessária, é possível formalizar a partilha dos bens sem precisar conduzir todo o procedimento pela Justiça, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

1. QUANTO TEMPO DEMORA UM INVENTÁRIO EM CARTÓRIO?

O prazo depende da documentação, dos bens envolvidos, dos impostos e da análise do cartório.

• Casos simples: podem ser concluídos em algumas semanas.

• Casos com pendências: podem levar de 2 a 4 meses ou mais.

• Casos complexos: podem levar vários meses.

Esses prazos são estimativas, não garantias. A escritura pode ser emitida mais rapidamente quando os documentos estão completos e não há pendências.

2. QUANTO CUSTA UM INVENTÁRIO EM CARTÓRIO?

O custo varia conforme o patrimônio, o estado onde o procedimento é realizado e os honorários do advogado.

As principais despesas são:

• ITCMD: imposto estadual sobre a transmissão por herança, sujeito às alíquotas, isenções e regras de cada estado.

• Escritura pública: valor cobrado pelo cartório conforme a tabela estadual.

• Advogado: honorários definidos conforme o trabalho e a tabela de referência da OAB aplicável.

• Certidões e registros: despesas adicionais para documentar e transferir os bens.

Exemplos de custos estimados

Para planejamento inicial, o custo total pode variar bastante. Em patrimônios de R$ 100 mil, R$ 300 mil ou R$ 500 mil, o valor final depende principalmente do imposto aplicável, dos honorários e das taxas cartorárias.

Não existe um preço único válido para todo o Brasil. Para obter uma estimativa confiável, é necessário considerar o estado, os bens e a situação dos herdeiros.

3. QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Em geral, são solicitados:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Certidões de casamento ou nascimento;

• Documentos dos imóveis, veículos, contas e demais bens;

• Informações sobre dívidas, quando existentes;

• Documentos fiscais e certidões exigidos para o caso;

• Documentos e procurações, quando aplicáveis.

O cartório e o advogado podem solicitar documentos adicionais conforme a situação.

4. É POSSÍVEL FAZER INVENTÁRIO EM CARTÓRIO COM HERDEIRO MENOR DE IDADE?

Sim, em determinadas condições. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça permite inventário extrajudicial com menor de idade ou incapaz, desde que sejam observadas as exigências legais, incluindo a preservação da parte ideal de cada herdeiro e a manifestação favorável do Ministério Público.

A possibilidade depende do caso concreto e da documentação apresentada. Por isso, é importante consultar um advogado e o cartório antes de iniciar o procedimento.

5. TODOS OS HERDEIROS PRECISAM ESTAR DE ACORDO?

Em regra, o inventário extrajudicial exige consenso entre os interessados quanto à partilha. Quando existe conflito que impede o acordo, pode ser necessário recorrer à via judicial.

A análise profissional é importante para verificar qual procedimento se aplica à situação.

6. QUAL É O PRAZO LEGAL PARA ABRIR O INVENTÁRIO?

Em regra, o inventário deve ser instaurado em até 2 meses após o falecimento. O descumprimento pode gerar consequências tributárias, conforme a legislação estadual aplicável.

Não é recomendável adiar a consulta a um advogado, mesmo quando a família ainda está reunindo os documentos.

7. COMO COMEÇAR?

1. Reúna os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.

2. Procure um advogado para analisar a situação.

3. Consulte o cartório de notas sobre a documentação e os emolumentos.

4. Verifique o imposto estadual e eventuais isenções.

5. Após cumprir as exigências, providencie a escritura e os registros necessários para transferir os bens.

CONCLUSÃO

O inventário em cartório pode facilitar a regularização da herança quando os requisitos legais são atendidos. O prazo e os custos variam conforme cada caso, por isso a melhor maneira de se planejar é obter uma análise individualizada antes de iniciar o procedimento.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. As regras, os impostos e os custos devem ser confirmados conforme a legislação vigente e o estado competente.